CNH suspensa
Processo de suspensão do direito de dirigir por excesso de pontos ou por infração que já prevê a suspensão.
Direito de Trânsito · Goiânia
CNH suspensa ou
CNH suspensa ou
multa injusta?
Recursos de multas, processos de suspensão e cassação da CNH e ações por acidente de trânsito, com advogado pós-graduado em Direito de Trânsito.
O prazo para recorrer começa a contar com a notificação. Não deixe o prazo vencer.
+7Anos de Prática
Pós-graduadoDir. de Trânsito
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OAB/GO58.112
Situações
Casos de Direito de Trânsito
Do recurso de uma multa ao processo de suspensão do direito de dirigir.
CNH cassada
Cassação por dirigir durante a suspensão ou nas demais hipóteses previstas no Código de Trânsito.
Recurso de multa
Defesa da autuação e recursos em todas as instâncias administrativas, com análise de falhas formais e do mérito da infração.
Acidente de trânsito
Indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes contra o causador do acidente e, quando houver, a seguradora.
Motoristas profissionais
Para quem depende da CNH para trabalhar, como motoristas de aplicativo, caminhoneiros e taxistas, a suspensão afeta diretamente a renda. Nesses casos, a análise do processo deve começar o quanto antes.
O que diz a lei
Regras que vale a pena conhecer
Pontuação, suspensão e recursos são regulados pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), com as mudanças da Lei nº 14.071/2020.
Todo condutor tem direito de se defender antes que a penalidade seja aplicada.
Cada caso é analisado individualmente. Não há garantia de resultado: a decisão depende das provas e do entendimento do órgão julgador.
O limite de pontos varia
Em 12 meses, a suspensão ocorre com 20 pontos se houver duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos com uma gravíssima ou 40 pontos sem nenhuma. Para quem exerce atividade remunerada, o limite é de 40 pontos.
Três etapas de recurso
Defesa da autuação no órgão de trânsito, recurso à JARI e, depois, recurso ao CETRAN. Cada etapa tem prazo próprio, informado na notificação.
Falhas formais podem anular a multa
Notificação enviada fora do prazo legal, dados incorretos do veículo ou falta de informações obrigatórias no auto de infração podem levar ao cancelamento da penalidade.
Como funciona
Da notificação ao recurso
01
Envie a notificação
Pelo aplicativo de mensagens, mande a foto da notificação ou do processo, frente e verso.
02
Análise de prazos e falhas
O Dr. Pedro confere os prazos, a regularidade do auto de infração e os argumentos do caso.
03
Defesa e recursos
Protocolo da defesa e dos recursos administrativos e, quando necessário, ação judicial.
04
Acompanhamento
Você recebe atualizações a cada etapa, com contato direto com o advogado.
Antes do contato
O que separar para a análise do caso
- Notificação de autuação ou de penalidade, frente e verso
- CNH e documento do veículo (CRLV)
- Extrato de pontos da CNH, disponível nos canais oficiais do órgão de trânsito
- Em caso de acidente: boletim de ocorrência, fotos, orçamentos e comprovantes de despesas
- Se dirige profissionalmente: comprovante da atividade remunerada
OAB/GO 58.112
Dr. Pedro Btedini
Advogado e Professor de Direito
Advogado desde 2019, o Dr. Pedro Btedini une o conhecimento acadêmico à prática processual. É pós-graduado em Direito de Trânsito e atua em recursos de multas, processos de suspensão e cassação da CNH e ações de indenização por acidente.
- Pós-graduado em Direito de Trânsito
- Pós-graduado em Direito Público
- Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil
Avaliações
O que clientes dizem sobre o atendimento
"Fui atendido em um processo civil e em um de trânsito. Excelente acompanhamento!"
"Excelente escritório, advogados competentes. Dr. Pedro já cuidou de dois processos meus, sempre com muito cuidado e atenção."
"Conheço o Dr. Pedro há muitos anos e já cuidou de vários processos pra mim. Um excelente advogado, recomendo."
Dúvidas
Perguntas sobre CNH e multas
Em regra, a suspensão só é aplicada depois de encerrados os recursos administrativos do processo. A situação específica deve ser conferida no próprio processo, por isso é importante acompanhar cada decisão.
Na suspensão por pontos, o prazo vai de 6 meses a 1 ano e, em caso de reincidência em 12 meses, de 8 meses a 2 anos. Nas infrações que já preveem suspensão, os prazos são outros. Depois do prazo, é preciso fazer o curso de reciclagem.
Depende do caso. A análise mostra se há falhas formais no auto de infração ou argumentos sobre o mérito. Se o recurso for aceito, a multa e os pontos são cancelados, o que pode evitar a suspensão da CNH.
Dirigir durante a suspensão pode levar à cassação da CNH. Depois da cassação, só é possível pedir a reabilitação após 2 anos, refazendo os exames do processo de habilitação.
Sim. A defesa e os recursos podem ser apresentados à distância, e o atendimento é feito online ou presencialmente em Goiânia.
Os honorários são definidos caso a caso, conforme a complexidade da demanda e observando a tabela de honorários da OAB. Os valores são informados de forma transparente antes da contratação.
Próximo passo
Recebeu uma notificação? Fale com o Dr. Pedro
Envie a foto da notificação pelo aplicativo de mensagens e receba orientação sobre os prazos e as medidas cabíveis.
Falar com o Dr. Pedro Btedini
Sigiloso · Presencial e online em Goiás